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NATAN LOPES ADVOGADO CRIMINALISTA.
ÊNFASE EM DEMANDAS PARA PLANTIO MEDICINAL E LEI DE TÓXICOS.

ATENDIMENTO PARA TODO O BRASIL

Como funciona

COMO FUNCIONA?

Quem cultiva a planta para fins terapêuticos sem autorização judicial corre sérios riscos de ser enquadrado como traficante e responder criminalmente por tráfico de drogas.

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Apesar da recente decisão do STF (RE 635.659) indicar como usuário quem porta até 40g ou cultiva até 6 plantas fêmeas, e embora o uso pessoal configure apenas uma infração administrativa, é essencial garantir a proteção da liberdade por meio de um Habeas Corpus preventivo.

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O primeiro passo para obter essa segurança jurídica é consultar um advogado especializado no tema.

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Com a orientação adequada, é possível avaliar seu caso e buscar, judicialmente, o direito ao cultivo seguro e legal da planta.

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Áreas de atuação

SERVIÇOS

CONSULTORIA JURÍDICA

Consiste em um atendimento individualizado para o seu caso, com as devidas orientações pensando na solução para a obtenção da proteção jurídica.

HABEAS CORPUS PARA CULTIVO

É o instrumento adequado para resguardar a proteção jurídica daquele que cultiva. Essa ação autônoma garante a proteção de liberdade e reconhece que o paciente que planta de forma medicinal não comete crime.

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DEFESA EM CRIMES RELACIONADOS À LEI DE TÓXICOS

​Caso acusado em algum crime da Lei de Tóxicos, como tráfico ou associação, é imprescindível o acompanhamento de um profissional qualificado para assumir a Defesa.

SOBRE O ADVOGADO

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  • Advogado Criminalista formado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL);

  • Mestrando em Ciências Criminais pela PUC/RS;

  • Especialista em Ciências Penais pela PUC/RS;

  • Pós Graduando em Advocacia Criminal;

  • Gestor para elaboração de Planos Estaduais e Municipais sobre Tóxicos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

  • ​Curso em Políticas de Tóxicos e Sociedade: perspectivas e discussões atuais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).​​​

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CONTATO

Telefone:

(11) 94145-1079

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Rua Manoelito Ornellas, nº 55, 8º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS

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©2024 Natan Lopes - Advogado Criminalista. Todos os direitos reservados.

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